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Fabio Varriano Alves
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Fabio Varriano Alves
OAB 210.767/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Fabio Varriano Alves
Artigo ·
há 4 anos
Receita Federal Amplia a Isenção de IR Sobre a Venda de Imóvel
Recentemente foi publicada a Instrução Normativa 7020 /22 da Receita Federal que modificou a Instrução Normativa SRF nº 599 /2005. Esta alteração ampliou a possibilidade de isenção de Imposto de...
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Fabio Varriano Alves
Artigo ·
há 5 anos
A Lei do Superendividamento - Lei 14.181/2021 se aplica aos pequenos empresários?
A Lei 14.181 entrou em vigor em julho de 2021 e trouxe importantes alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Em especial às alterações no Código de Defesa do Consumidor,...
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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
há 6 anos
O que os bancos não te contam sobre a busca e apreensão de veículo
Quando uma pessoa adquire um automóvel financiado, seja uma moto, um carro de passeio, camionete, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo, ninguém faz isso pensando em se tornar inadimplente com o...
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Suellen Rodrigues Viana
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Contestação em Busca e Apreensão de Veículo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE xxx/xx. Autos nº: xxxx Autor: xxxxx Réu: xxxxxx xxxx , já devidamente qualificado...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 4 anos
Informativo Tributário de 20 até 24/06/2022 — Edição 11/2022
STJ Baixa de empresa do simples não impede que sócios respondam por seus débitos tributários As micro e pequenas empresas podem baixar seus cadastros na Receita Federal, sem a emissão de certificado...
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